Termos de uso

Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por DESVIANTES, inscrita no CNPJ sob n.º 21.304.840/0001-18, doravante denominada "DESVIANTES".

Qualquer pessoa, doravante denominada "Cliente", que pretenda utilizar os serviços intermediados pela DESVIANTES e de suas empresas parceiras, doravante denominados “Prestadores de Serviços”, deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de realizar a compra.

 

 1.    OBJETO

1.1. A DESVIANTES, na qualidade de interveniente, prestará os serviços, objeto do presente Termo de Uso, os quais consiste em colocar à disposição dos Clientes, pacotes turísticos de empresas especializadas, ora Prestadores de Serviços, para eventual aquisição ou consulta pelo Cliente.

1.2. Todos os serviços colocados à venda possuem um REGULAMENTO elaborado pelo próprio Prestador de Serviços. A leitura deste é essencial para verificar na íntegra o que se está adquirindo.

1.3. Após escolher o pacote turístico que se pretende adquirir, o Cliente deverá preencher o formulário  com os seus dados. É necessário que o Cliente preencha o formulário de reserva previamente para realizar a compra.

1.4. Ato seguinte o Cliente irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis. Para efetuar a compra e o pagamento deverá seguir as instruções indicadas no site.

1.5. A contratação para participar no programa escolhido apenas se efetiva no momento da confirmação da reserva, ocasião em que será feito pagamento integral em moeda corrente.

1.6. Após a confirmação da compra, a DESVIANTES disponibilizará via email um voucher numerado que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, no regulamento, para que os serviços sejam recebidos.

1.7. O Cliente está ciente de que a DESVIANTES não detém a posse nem propriedade dos serviços oferecidos através do website, e que os pacotes são realizados em nome do respectivo Prestador de Serviço. Ao adquirir um serviço, o Cliente declara ter aderido ao Regulamento do Pacote e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento, prazo de validade destes e requisitos essenciais para aderir o pacote, tais como a observação da idade mínima/máxima, experiência necessária para participar dos passeios, materiais indispensáveis para proteção e segurança, entre outros.

 

  2.   CAPACIDADE PARA CONTRATAR OS SERVIÇOS

2.1. Os serviços da DESVIANTES estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02).

 

 3.    ATENDIMENTO E RESERVAS

3.1. O horário de atendimento da DESVIANTES é de segunda-feira a sexta-feira das 9:00 às 18:00.

3.2. As consultas realizadas através do site, e-mail, telefone ou whatsapp não garantem as vagas cotadas. Estas apenas serão garantidas após o preenchimento do formulário de reserva e pagamento.

3.3. As informações passadas pelos consultores poderão, até o momento da reserva, sofrer alterações de valores e disponibilidade. Assim, deve-se consultar a disponibilidade do pacote antes de comprar as passagens aéreas.

 

 4.    PAGAMENTO

4.1. O não pagamento de uma ou mais parcelas, autorizam a DESVIANTES e/ou financeira a antecipar a totalidade da dívida.

4.2. A não liquidação pontual de qualquer pagamento, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros moratórios de 1% a.m., correção monetária, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em Juízo.

4.3. A compra se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos.

4.4.   A DESVIANTES não poderá intervir nos resultados da relação do Cliente com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente da DESVIANTES.

4.5. A DESVIANTES não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

4.6. A DESVIANTES não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

 

 5.    PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1. A DESVIANTES tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Clientes.

 

 6.    OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

6.1. Ao comprar, o Cliente comprador declara-se ciente sobre as condições de uso do serviço publicadas no site, antes da compra e reproduzidas no voucher eletrônico após a compra.

6.2. A DESVIANTES não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Clientes, bem como sobre os Prestadores de Serviços. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal diretamente ao Prestador do Serviço em suas transações.

6.3. De acordo com a política institucional da DESVIANTES, é expressamente proibida a revenda de seus serviços turísticos, e ainda, é expressamente proibida a revenda de créditos concedidos pela DESVIANTES em favor do Cliente, seja a qualquer título.

6.4. O Cliente deve se comprometer a preencher os formulários com informações verdadeiras. A DESVIANTES não se responsabiliza por eventuais problemas advindos da prestação de informações incorretas.  

6.5. O Cliente deve assumir que o turismo de aventura e natureza é uma atividade, em regra, praticada em ambientes naturais, e que, apesar da boa organização, segurança e seriedade dos roteiros, sempre se relaciona e viabiliza momentos de riscos, que podem gerar como consequencia pequenas escoriações, cortes e fraturas, até acidentes de natureza mais graves.

 

 7.    DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS

7.1. As desistências, transferências e cancelamentos, obedecem às normas da Embratur e funcionarão da seguinte forma:

- Até 31 dias antes da Saída, será feita devolução de 90% do valor da viagem

- 31 a 20 antes da viagem, devolução de 80% do valor da viagem

- De 19 a 15 dias antes da viagem, devolução de 50% do valor da viagem;

- De 15 a 10 dias antes da viagem, devolução de 20% do valor da viagem;

- A partir do 9º dia anterior a viagem, cobrado o valor integral da viagem

7.2. O Cliente que não comparecer no local indicado, abandonar ou desistir do serviço contratado após iniciado, durante sua execução, ou modificar unilateralmente as condições contratadas, assumirá todas as despesas ocorridas, ficando a DESVIANTES e o Prestador de Serviços isentos de conceder reembolso ou compensação pelos serviços não utilizados ou substituídos.

7.3. Quando a execução dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a DESVIANTES o direito de cancelar o passeio turístico e/ou hospedagem adquirido(s), comunicando o Cliente com antecedência mínima de 48 horas. Ocorrendo o cancelamento, ficará a escolha do Cliente outro passeio nessa mesma ocasião ou programação em outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela DESVIANTES, integralmente, o valor pago, no prazo de até 5 dias úteis.

7.4. Por motivos técnicos-operacionais, surgindo situações decorrentes de força maior ou caso fortuito, que impeçam o cumprimento total ou parcial do serviço contratado, a DESVIANTES poderá promover alterações que se fizerem necessárias, não ficando obrigada a restituição dos valores pagos.

7.5.   O prazo para utilização de eventuais créditos é de 6 (seis) meses a contar da data de sua concessão, podendo ser utilizado pelo Cliente na sua integralidade ou de forma parcial dentro deste prazo. 

 

8.    SANÇÕES

   8.1. Sem prejuízo de outras medidas, a DESVIANTES poderá iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Cliente não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) descumprir com seus deveres de Cliente;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do Cliente ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou

e) Se a DESVIANTES entender que os anúncios ou qualquer atitude do Cliente tenham causado algum dano a terceiros ou a própria DESVIANTES, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer.

 

 9.    POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

9.1. A DESVIANTES é unicamente uma intermediadora de serviços turísticos, dependendo, para execução final das mesmas da atuação de terceiros (Prestadores de Serviços), para execução específica de serviços, como, por exemplo, de hospedagem, realização de passeios turísticos, entre outros. Desta forma, resta por demonstrada a total e completa exclusão de qualquer responsabilidade à ela imputada, junto ao Cliente, na eventual ocorrência de dano decorrentes destes serviços prestados por terceiros. Cabendo qualquer responsabilidade decorrente do mau uso, desgaste e/ou qualquer danificação ou dano que vier a ocorrer (resguardada as hipóteses ocasionadas por caso fortuito e/ou força maior), aos Terceiros contratados. Assim as questões ou dúvidas que surgirem relativamente a esses serviços devem ser resolvidas entre os clientes e os terceiros prestadores de serviço, exclusivamente.

9.2. A DESVIANTES não é a proprietária dos serviços turísticos disponibilizados, não guarda a posse deles e não realiza pacotes em seu nome. Ademais, a DESVIANTES não intervém na entrega dos serviços. Trata-se unicamente de uma intermediadora dos serviços disponibilizados no seu site.

9.3. Qualquer reclamação referente aos serviços acima prestados deverão ser direcionados as próprias empresas prestadoras do serviço.

9.4A DESVIANTES não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Clientes.

9.5. A DESVIANTES não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do voucher numerado para identificação da compra após a realização da distribuição eletrônica ao Cliente. O número inscrito no voucher será o elemento identificador da compra, sendo a manutenção de sua segurança e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Cliente adquirente.

9.6. A DESVIANTES recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Cliente deverá sopesar os riscos da compra, não havendo qualquer ingerência da DESVIANTES sobre as decisões tomadas pelos seus Clientes.

9.7. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a DESVIANTES não garante, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

9.8. A DESVIANTES não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados e passeios, quando estes serviços existirem. A DESVIANTES não se responsabiliza por roubo de documentos, valores e objetos pessoais durante a viagem.

9.9. Os serviços reservados, não incluem: despesas com vistos, vacinas, documentação, refeições não mencionadas, gorjetas, maleteiros, de caráter pessoal tais como: telefonemas, lavanderia, frigobar, estacionamento, táxi ou qualquer outro item que não esteja claramente mencionado como incluído na confirmação e/ou nos documentos de viagem (vouchers), sendo estas despesas de responsabilidade dos passageiros.

 

 10.    ESCOPO DOS SERVIÇOS

10.1. A DESVIANTES atua como intermediária entre, por exemplo, agências de turismo, hotéis, empresas de passeios turísticos, ora denominados de Prestadores de Serviços, com o Cliente, não assumindo, portanto, a DESVIANTES qualquer responsabilidade por danos causados aos Clientes e Terceiros, em casos de acidentes ocorridos na utilização dos passeios turísticos adquiridos no website.

10.2. A DESVIANTES poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site.

10.3. Os anúncios e folhetos, contendo o preço dos pacotes de turismo completos ou de tarifas isoladas, obedecem às normas legais de veiculação de publicidade, tendo suas validades restritas aos períodos neles mencionadas. Todavia, pode, mesmo assim, virem a sofrer aumentos eventuais, ou pela variação cambial ou por determinação de autoridades competentes. Quando em períodos de alta temporada, feriados prolongados, realização de eventos, festejos e comemorações, os pacotes turísticos e/ou hospedagem poderão sofrer aumento de preço, em consequência da maior demanda de turistas. Podem, também, ocorrer remanejamento de horários de chegada e de saída ou relocação de acomodações hoteleiras, além de eventuais alterações em programas locais, sem prejuízo da qualidade dos serviços.

10.4. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a DESVIANTES e o Cliente. O Cliente manifesta ciência de que a DESVIANTES não será responsável pela correspondência ou contratos que o Cliente realize com terceiros, ou mesmo diretamente com os Parceiros da DESVIANTES.

10.5. A DESVIANTES não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A DESVIANTES também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

10.6. Os Clientes não poderão atribuir à DESVIANTES nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade da DESVIANTES.

 

 11.    INDENIZAÇÃO

11.1. O Cliente indenizará a DESVIANTES, seus administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros clientes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.

 

 12.    FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.